Política de Privacidade da 55bet7

A 55bet7, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo endereço 55bet7.cam, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito dos serviços oferecidos aos usuários brasileiros, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).

Como controladora, a 55bet7 é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, incluindo a definição das finalidades, dos meios de tratamento e das medidas de segurança aplicadas às informações dos usuários. Todas as atividades de tratamento de dados realizadas pela plataforma estão fundamentadas nas bases legais previstas no artigo 7º da LGPD, descritas em detalhes na Seção 4 desta Política.

A 55bet7 coleta os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e garantia da segurança da plataforma. Os dados coletados se enquadram nas seguintes categorias:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário no cadastro:

• Nome completo conforme documento oficial;
• Número de CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de celular;
• Senha de acesso (armazenada exclusivamente em formato hash — nunca em texto claro).

2.2. Dados coletados para verificação de identidade (KYC):

• Imagem de documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Selfie do usuário segurando o documento;
• Comprovante de residência;
• Dados bancários para processamento de saques (chave Pix, IBAN, agência/conta).

2.3. Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Histórico de apostas, jogos acessados e valores transacionados;
• Logs de acesso com data, horário (Horário de Brasília) e duração das sessões;
• Dados de cookies e tecnologias similares (ver Seção 9).

Os dados pessoais coletados pela 55bet7 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades, todas compatíveis com as bases legais da LGPD:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, registro de apostas e acesso aos jogos da plataforma;
• Verificação de identidade e prevenção a fraudes: confirmação de que o usuário é maior de 18 anos, verificação do CPF junto à Receita Federal e análise de comportamento para identificação de atividades suspeitas;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), regulamentos do Banco Central do Brasil e eventual solicitação de autoridades competentes;
• Comunicação com o usuário: envio de notificações sobre a conta, confirmação de transações, alertas de segurança e, mediante consentimento, informações sobre promoções e novidades da plataforma;
• Melhoria contínua da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, desempenho técnico e funcionalidades oferecidas;
• Suporte ao cliente: registro e resolução de chamados abertos pelo usuário junto à equipe de atendimento da 55bet7;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático, para oferta proativa de ferramentas de autocontrole.

Conforme exigido pela Lei 13.709/2018 (LGPD), todo tratamento de dados pessoais pela 55bet7 está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na plataforma, incluindo processamento de pagamentos e gestão de apostas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira aplicável ao setor de apostas e jogos, como identificação do titular (KYC), retenção de registros financeiros e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para garantir a segurança da plataforma, prevenir fraudes, melhorar os serviços e personalizar a experiência do usuário, sempre em equilíbrio com os direitos e expectativas do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): utilizado especificamente para o envio de comunicações de marketing e ofertas promocionais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo usuário nas configurações da conta ou por solicitação ao suporte.

A 55bet7 poderá compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre com o objetivo de prestar o serviço contratado ou cumprir obrigações legais:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, adquirentes de cartão, operadoras de Pix e carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) necessários para o processamento de depósitos e saques. Esses parceiros recebem apenas os dados mínimos necessários para a transação;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe podem receber identificadores anônimos de sessão para fins de integridade do jogo. Nenhum dado pessoal identificável é compartilhado com provedores de jogos;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e validação de CPF junto a bureaus de dados autorizados pelo Banco Central do Brasil;
• Autoridades governamentais e reguladores: mediante determinação judicial, solicitação do Ministério da Fazenda, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, Banco Central ou outras autoridades competentes, a 55bet7 poderá compartilhar dados necessários para o cumprimento da legislação;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadores em nome da 55bet7, vinculados por contratos com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados.

Em virtude da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 55bet7, alguns dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 55bet7 adota as seguintes salvaguardas, em conformidade com o artigo 33 da LGPD:

• Transferências realizadas apenas para países com nível adequado de proteção de dados, reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Contratos com cláusulas específicas de proteção de dados com todos os operadores internacionais, garantindo padrões equivalentes à LGPD;
• Adoção de políticas corporativas globais de privacidade (Binding Corporate Rules) nos casos aplicáveis;
• Criptografia de dados em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256) independentemente da localização dos servidores.

O usuário pode solicitar informações detalhadas sobre as transferências internacionais de seus dados, incluindo os países de destino e as salvaguardas adotadas, mediante contato pelo e-mail [email protected].

Os dados pessoais coletados pela 55bet7 são retidos pelo período necessário para as finalidades que motivaram sua coleta, respeitando os seguintes critérios e prazos mínimos legais:

• Dados cadastrais e de identidade: mantidos pelo período de vigência da conta e por 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigência da legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentação do setor de apostas;
• Registros de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme obrigação legal do setor financeiro regulamentado pelo Banco Central do Brasil;
• Logs de acesso e segurança: retidos por 6 (seis) meses conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendido em caso de investigação em curso;
• Registros de apostas: mantidos por 2 (dois) anos após a realização, para fins de contestação e comprovação;
• Comunicações de suporte: retidas por 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de disputas.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura e irreversível, utilizando padrões técnicos que impedem qualquer recuperação posterior.

A 55bet7 adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita:

• Criptografia SSL/TLS 1.3 em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia AES-256 para dados armazenados em repouso nos servidores;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Sistema de detecção de intrusão (IDS) monitorando a infraestrutura 24 horas por dia;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade legítima acessam dados pessoais;
• Testes de penetração periódicos realizados por empresas de cibersegurança independentes;
• Backups criptografados com redundância geográfica para garantia de disponibilidade;
• Programa de treinamento em privacidade e segurança obrigatório para todos os colaboradores.

A 55bet7 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e analisar o desempenho dos serviços. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: utilizados para coletar dados anonimizados sobre como os usuários interagem com a plataforma, ajudando a identificar e corrigir problemas técnicos;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma, tema e configurações de notificação, para personalizar a experiência;
• Cookies de prevenção a fraudes: auxiliam na identificação de comportamentos suspeitos e na proteção da conta do usuário.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o uso da plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades. Para mais informações sobre como gerenciar cookies, consulte a documentação do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge).

Nos termos do art. 18 da LGPD, você, como titular dos dados, tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 55bet7:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [tipo de solicitação]". Responderemos dentro do prazo de 15 dias corridos, conforme determina a LGPD.

Os serviços da 55bet7 são destinados exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso identifiquemos que dados de um menor de 18 anos foram coletados sem o consentimento dos responsáveis legais, tomaremos as seguintes providências imediatas:

• Bloqueio imediato do acesso à conta associada;
• Eliminação de todos os dados pessoais do menor de nossos sistemas;
• Reembolso de eventuais valores reais depositados ao responsável legal, após verificação;
• Análise interna para identificar e corrigir a falha no processo de verificação de idade.

A 55bet7 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Quando alterações relevantes forem realizadas:

• O usuário será notificado por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 7 dias corridos antes da entrada em vigor das alterações;
• A data de "Última atualização" no topo deste documento será revisada para refletir a data da versão mais recente;
• Para alterações substanciais que impactem os direitos dos titulares, a 55bet7 poderá solicitar uma nova confirmação de consentimento quando aplicável;
• O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações será considerado como aceite das novas condições. Caso o usuário não concorde, poderá solicitar o encerramento da conta nos termos da Cláusula 14 dos Termos e Condições.

Recomendamos que você revise esta Política de Privacidade periodicamente para manter-se informado sobre como seus dados são tratados. As versões anteriores desta política podem ser solicitadas pelo canal de atendimento ao usuário.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 55bet7 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por receber comunicações dos titulares e da ANPD, além de orientar os colaboradores e prestadores de serviço sobre práticas de privacidade.

Para entrar em contato com o Encarregado de Dados ou exercer seus direitos como titular, utilize os seguintes canais:

• E-mail de Privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade — LGPD")
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações de direitos dos titulares; até 72 horas para comunicados urgentes de incidentes de segurança
• Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 08h às 18h (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)